Saiba o que fazer quando a conta bancária é bloqueada judicialmente
Por: Bianca Guilherme
Fonte: Valor Econômico
O bloqueio judicial é uma medida que tem como objetivo assegurar o
cumprimento de uma ordem judicial, relacionada ao pagamento de uma dívida.
Entre outros riscos, o bloqueio da conta bancária pode parecer o mais
assustador, principalmente porque ele acontece de uma hora para a outra, sem
aviso prévio e deixa o cidadão sem poder fazer qualquer transação ou operação
bancária até que o juiz determine o desbloqueio da conta.
Caso isso aconteça, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com banco para
verificar qual o motivo do bloqueio. A instituição terá o ofício que foi expedido
pelo órgão judiciário que contará com algumas informações como numeração
do processo, valor a ser bloqueado, protocolo e a origem da ordem judicial.
Depois de saber o motivo, é importante que o cidadão procure um advogado.
Caso precise de serviço gratuito, a Defensoria Pública pode auxiliá-lo. A partir
daí, o advogado irá verificar as condições do processo e a legalidade da medida,
se teve algum eventual excesso de valor bloqueado ou impossibilidade da
penhora.
“Existem casos de contas que são bloqueadas erroneamente, um problema que
costumava ser mais frequente antes da implementação do sistema integrado nas
instituições financeiras. No entanto, mesmo com o avanço tecnológico,
bloqueios indevidos ainda podem ocorrer, o que faz imprescindível o auxílio de
um advogado”, explica Samira Madeira, advogada especializada em direito civil
em Harvard .
Por que uma conta pode ser bloqueada?
Além de dívidas, existem outros motivos que podem ocasionar um bloqueio
judicial como:
· Execução fiscal: caso não seja pago débitos fiscais, o governo pode
solicitar o bloqueio de bens para garantir a quitação da dívida;
· Decisões criminais: em processos criminais, especialmente
relacionados a atividades ilícitas ou crimes financeiros, um bloqueio pode
ser imposto como medida cautelar ou garantia de pagamento de multas,
reparação ou cumprimento de obrigações;
· Ações de indenização: quando uma pessoa ou empresa é condenada a
pagar indenizações por danos materiais ou morais o bloqueio é feito para
garantir recursos;
· Descumprimento de obrigações contratuais: em casos de violação
de contratos e acordos legais, o bloqueio de bens pode ser solicitado
como forma de assegurar a reparação ou o cumprimento das obrigações.
Como funciona o bloqueio de uma conta bancária?
Caso uma pessoa não pague uma dívida, independente do valor, o credor pode
recorrer à justiça. Dessa forma, será expedido uma ordem judicial para o
bloqueio. Com o mandato, o sistema do Banco Central realiza uma busca por
saldo em todas as contas correntes cadastradas com o CPF ou CNPJ.
A partir disso, as instituições financeiras são acionadas e o bloqueio da conta
pode ocorrer em até um dia útil após a emissão da ordem judicial. Entretanto,
não podem ser bloqueadas as contas que recebem aposentadorias, valores de
pensão, contas salário e conta poupança com até 40 salários-mínimos, além de
contas que recebem subsídios e auxílios do governo.
Caso seja uma conta jurídica, o bloqueio poderá ser parcial se for comprovado
que os valores são para pagamento de funcionários e manutenção da empresa.
Quanto tempo a conta fica bloqueada?
Gustavo José Mizrahi, advogado especializado em direito civil pela FGV e sócio
proprietário na Vieites, Mizrahi, Rei Advogados, explica que não existe um
prazo mínimo ou máximo para que uma conta fique bloqueada. Isso irá variar
de instituição para instituição, bem como da expedição do ofício pelo cartório
judicial.
“O bloqueio judicial fica durante todo o tempo enquanto não for comprovado
o adimplemento (cumprimento de uma obrigação). Dessa forma, se o valor
bloqueado for suficiente para o cumprimento obrigacional, será determinado o
seu levantamento e o juiz encaminhará uma ordem de desbloqueio”, diz o
advogado.